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Pasta Decretos 2010

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pdf Decreto Nº 1327/2010

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Altera o Decreto nº 645/2003, que estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 1325/2010

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Altera o Decreto nº 874, de 7 de novembro de 2005, que Institui Solicitação de Instrumento Jurídico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências.

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pdf Decreto Nº 1321/2010

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Altera o Decreto nº 645/2003, que estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências.

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Decreta ponto facultativo.

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