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Pasta Legislação Básica

Documentos

default Portaria Nº 3538/2007

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Concede férias regulamentares.

pdf Lei Complementar Nº 040/2007

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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que Altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 038/2006

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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado - MG.

pdf Lei Complementar Nº 039/2006

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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 037/2006

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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areado MG.

default Decreto Nº 888/2005

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercicio de 2006.

pdf Lei Complementar Nº 036/2005

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 464/2005

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Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado.

default Decreto Nº 794/2005

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Estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos, durante o exercício de 2005.

default Decreto Nº 795/2005

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo.

pdf Lei Ordinária Nº 434/2004

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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2005.

pdf Lei Ordinária Nº 435/2004

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Concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 436/2004

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Concede auxílios financeiros.

pdf Lei Complementar Nº 035/2004

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Altera a Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 034/2004

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Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

pdf Lei Complementar Nº 033/2004

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Altera a Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Areado.

pdf Lei Ordinária Nº 413/2004

Baixar (pdf, 248 KB)
Altera a Lei nº 80, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre as Reestruturações Administrativas e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Areado.

pdf Lei Complementar Nº 032/2004

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Altera a Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991, que altera o Código Tributário Municipal.

pdf Lei Complementar Nº 031/2003

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Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 4 de 17 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Complementar n° 26 de 19 de dezembro de 2002 para atualizar a legislação municipal face a Lei Complementar Federal n° 116 de 31 de julho de 200

pdf Lei Complementar Nº 030/2003

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Altera a Lei Complementar nº 3, de 21 de novembro de 1991, que institui normas sobre polícia administrativa no Município de Areado, Estado de Minas Gerais.

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