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O cadastro para Profissionais, Agentes Culturais e Espaços Culturais é válido até dia 28/04/2023 e pode ser feito através dos formulários:

Lei Paulo Gustavo
Lei Aldir Blanc - Agentes Culturai
Lei Aldir Blanc - Espaços Culturais

A Lei Complementar n° 195/2022 denominada Lei Paulo Gustavo ( LPG) , regulamentada pelo Decreto n° 11.525, de 11 de maio de 2023 é a destinação de recursos financeiros para União para os estados, Distrito Federal e municípios na área cultural . A Lei é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia da Covid- 19, que limitou severamente as atividades no setor, causando prejuízos imensuráveis a toda cadeia cultural no país. A Lei recebe em homenagem o nome do ator e humorista Paulo Gustavo que faleceu em decorrência de complicações da Covid – 19, em 4 de maio de 2021.

A Prefeitura Municipal de Areado através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo convida a todos os agentes culturais do município sendo eles: associações culturais, músicos, grupos folclóricos, grupos de teatro, coletivos e companhias artísticas a participarem da audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo que acontecerá no Museu Municipal “ Monsenhor Faria”, a partir das 18:00 horas, no dia 20/09/2023.