PAV - Ponto de Atendimento Virtual
Para ofecerecer aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aumentando os pontos de atendimento para a sua consecução, a Prefeitura Municipal de Areado está prestando os serviços abaixo realizando a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos em um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, bem como fornecendo orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal eCAC.
O horário de atendimento é das 12:30h às 14:30h, consulte abaixo a documentação necessária para cada serviço:
Petição descrevendo as alterações pretendidas no CAEPF
Original e cópia de documento de identidade ou cópia autenticada
Documentos que comprovem as alterações solicitadas
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Petição descrevendo as alterações pretendido no CNO
Original e cópia de documento de identidade ou cópia autenticada
Documentos que comprovem as alterações solicitadas
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Não receber no caso de PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DO CNPJ. Orientar a protocolar no eCAC.
DBE assinado
Documentação comprobatória
DBE com firma reconhecida não precisa de documento de identificação (PREFERENCIALMENTE)
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura.
Se Pessoa Jurídica, última alteração contratual ou Ato constitutivo se não houver alteração contratual
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Comprovante de Inscrição:
Protocolar apenas na impossibilidade de se obter pela página
Inscrição, alteração e regularização:
Protocolo de atendimento da Página da RFB, BB, CEF ou Correios dentro do prazo de validade
Cópia do Título de eleitor
Em ambas situações:
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral" assinado pelo interessado ou seu procurador.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Protocolar este pedido apenas se a certidão não puder ser emitida pela página da RFB
Requerimento de Certidão preenchido, contendo a assinatura do interessado ou seu procurador.
Situação Fiscal emitida no mesmo dia do requerimento
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura.
Originais e cópias e cópias autenticadas, Comprovantes de regularização das pendências que impedem a emissão da certidão.
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Cópia da DISO
Cópia de documento oficial de demonstre ÁREA, DESTINAÇÃO E CATEGORIA (em conformidade com a DISO)
No caso de obra por contrato, cópia do contrato
Se ARO emitido pela internet, cópia do pagamento (GPS) do valor do ARO.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura.
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Formulário “Solicitação de Cópia de Documentos” preenchido com o exercício preenchido e assinado pelo interessado ou seu procurador.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Formulário “Solicitação de Cópia de Documentos” preenchido e assinado pelo interessado ou seu procurador.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral” assinado pelo interessado ou seu procurador. Preencher o campo “FINALIDADE” com a seguinte frase: Pesquisa de Malha Fiscal exercício 20XX.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Preferencialmente consultar no eCAC - Protocolar apenas se permanecer alguma dúvida.
Formulário “Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral” assinado pelo interessado ou seu procurador. Preencher o campo “FINALIDADE” com a seguinte frase: Pesquisa Restituição e situação da DIRPF exercício 20XX.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Petição descrevendo quais documentos de arrecadação deseja que sejam emitidos assinada pelo interessado ou seu procurador
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
REDARF e RETGPS em solicitações distintas
Formulários REDARF ou RETGPS, conforme o caso, preenchidos (verificar o campo DE-PARA) contendo a assinatura do interessado ou seu procurador.
Para troca do CPF/CNPJ a assinatura do anuente.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura e também do anuente quando for o caso de troca de CPF/CNPJ.
Cópias dos documentos de arrecadação que se pretende retificar.
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Formulário “Solicitação de Cópia de Documentos” preenchido e assinado pelo interessado ou seu procurador.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
REDARF e RETGPS em solicitações distintas
Formulários REDARF ou RETGPS, conforme o caso, preenchidos (verificar o campo DE-PARA) contendo a assinatura do interessado ou seu procurador.
Para troca do CPF/CNPJ a assinatura do anuente.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura e também do anuente quando for o caso de troca de CPF/CNPJ.
Cópias dos documentos de arrecadação que se pretende retificar.
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Impugnação, Recurso ou Manifestação de Inconformidade assinada pelo interessado ou se procurador.
Se PJ lucro real/presumido/arbitrado, tela de indisponibilidade do eCAC (com Read)
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura.
Cópia do Auto de Infração, Notificação de Lançamento, Despacho Decisório ou da Decisão Administrativa.
Original e cópia, ou cópia autenticada dos documentos comprobatórios de sua defesa.
Comprovante de recolhimento da parte não Impugnada/Recorrida/Manifestada, se for o caso.
Cópia simples da Petição Inicial, se a matéria Impugnada/Recorrida/Manifestada foi submetida à apreciação judicial.
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador.
REDARF e RETGPS em solicitações distintas
Formulários REDARF ou RETGPS, conforme o caso, preenchidos (verificar o campo DE-PARA) contendo a assinatura do interessado ou seu procurador.
Para troca do CPF/CNPJ a assinatura do anuente.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura e também do anuente quando for o caso de troca de CPF/CNPJ.
Cópias dos documentos de arrecadação que se pretende retificar.
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
Procuração RFB original assinada pelo outorgante ou seu procurador.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação de quem assinou a Procuração RFB – Dispensado caso exista FIRMA RECONHECIDA
Quando assinado por procurador: Original e cópia, ou cópia autenticada de PROCURAÇÃO PÚBLICA ESPECÍFICA com outorga de poderes próprios para outorga de Procuração RFB.
Requerimento, contendo a assinatura do interessado ou seu procurador.
Original e cópia, ou cópia autenticada do documento de identificação do interessado ou seu procurador para conferência da assinatura.
Para PESSOA JURÍDICA: Contrato social e última alteração ou estatuto e ata de assembleia ou declaração de empresário individual ou ata de posse.
Original e cópia, ou cópia autenticada dos documentos que fundamentam seu pedido.
Se for o caso:
Cópia autenticada de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública, com poderes bastantes para representar o contribuinte junto à RFB;
Original e Cópia Simples (ou Cópia Autenticada) do Documento de Identidade do Procurador
