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Pasta Decretos 2014

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Decreta ponto facultativo.

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Prorroga prazo de validade dos alvarás de licença.

default Decreto Nº 1914/2014

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Decreta multa e o impedimento da empresa Union Veículos e Peças Ltda, em licitar e contratar com a Administração Pública Municipal por período de 2 (dois) anos.

default Decreto Nº 1913/2014

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1912/2014

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Aprova regulamento de Edital de Credenciamento nº 001/2014.

default Decreto Nº 1911/2014

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 1910/2014

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Decreta multa e o impedimento da empresa Nutri Care Comércio de Produtos Nutricionais Ltda, em licitar e contratar com a Administração Pública Municipal por período de 2 (dois) anos.

default Decreto Nº 1909/2014

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Abre crédito adicional suplementar.

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Estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos, durante o exercício de 2015.

default Decreto Nº 1906/2014

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2015.

default Decreto Nº 1905/2014

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