DECRETO Nº 1.917, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 216.426,34 (Duzentos e Dezesseis Mil Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Trinta e Quatro Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 45.773,00 (Quarenta e Cinco Mil Setecentos e Setenta e Três Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 10.364,00 (Dez Mil Trezentos e Sessenta e Quatro Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0461 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.032 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Valor: 14.787,00 (Quatorze Mil Setecentos e Oitenta e Sete Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0461 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.032 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Valor: 3.026,00 (Três Mil Vinte e Seis Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 25.289,12 (Vinte e Cinco Mil Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Doze Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 14.149,44 (Quatorze Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 23.169,28 (Vinte e Três Mil Cento e Sessenta e Nove Reais e Vinte e Oito Centavos)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.278,06 (Cinco Mil Duzentos e Setenta e Oito Reais e Seis Centavos)
02.06.01 - SAÚDE
10.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.047 - MANUT.SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.460,22 (Um Mil Quatrocentos e Sessenta Reais e Vinte e Dois Centavos)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 7.837,90 (Sete Mil Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Noventa Centavos)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 23.702,32 (Vinte e Três Mil Setecentos e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0245 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 41.590,00 (Quarenta e Um Mil Quinhentos e Noventa Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 73.950,00 (Setenta e Três Mil Novecentos e Cinquenta Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 1.432,00 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.210,00 (Três Mil Duzentos e Dez Reais)
02.05.04 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0461 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.040 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.490,00 (Cinco Mil Quatrocentos e Noventa Reais)
02.06.01 - SAÚDE
10.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 1.432,00 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0052 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 52.811,44 (Cinquenta e Dois Mil Oitocentos e Onze Reais e Quarenta e Quatro Centavos)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.305.0245 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 20.347,00 (Vinte Mil Trezentos e Quarenta e Sete Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0501 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.067 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 37.753,90 (Trinta e Sete Mil Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa Centavos)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
24.722.0709 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.076 - MANUTENCAO DA TORRE DE TV
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 22 de dezembro de 2014.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal