Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2014

Documentos

pdf Decreto Nº 1843/2014

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Altera o Decreto nº 1.840, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova minuta de editais de licitação, na modalidade Pregão.

default Decreto Nº 1842/2014

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 1841/2014

66 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 1840/2014

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Aprova minutas de editais de licitação, na modalidade Pregão. pdf Decreto Nº 1840/2014 - Compilado (645 KB)

default Decreto Nº 1839/2014

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Desafeta bens públicos e dá outras providências.

default Decreto Nº 1838/2014

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Dispõe sobre o endereço de localização e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.

default Decreto Nº 1837/2014

61 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 1836/2014

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Altera o Decreto n° 1.787, de 21 de outubro de 2013, que abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1835/2014

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento TLL.

default Decreto Nº 1834/2014

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br