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Altera o Decreto nº 1.810, de 10 de dezembro de 2013, que divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2014.

pdf Decreto Nº 1879/2014

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Acresce dispositivo ao Decreto nº 645, de 8 de setembro de 2003, que estabelece diária de viagem, seu respectivo valor e dá outras providências.

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Altera o Decreto nº 1.875, de 6 de agosto de 2014, que implanta sistema de Protocolo Web e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 1875/2014

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Implanta sistema de Protocolo Web e dá outras providências. pdf Decreto Nº 1875/2014 - Compilado (223 KB)

pdf Decreto Nº 1874/2014

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Altera o Decreto nº 1.858, de 21 de maio de 2014, que regulamenta a Lei nº 1.134, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a criação, instalação e concessão dos serviços de transportes coletivos de passageiros estritamente municipal (ônibus circ

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Decreta a nulidade do Processo Administrativo n° 553/2014.

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Regulamenta requerimentos de inscrição ao Cadastro Municipal de Contribuintes.

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Decreta o impedimento da empresa Antônio Roberto Roque EPP, em licitar e contatar com a Administração Pública Municipal por período de 2 (dois) anos.

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Autoriza permissão de uso de bem público que menciona. pdf Decreto Nº 1866/2014 - Compilado (76 KB)

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