DECRETO Nº 1.877, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 51.415,00 (Cinquenta e Um Mil Quatrocentos e Quinze Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 23.982,00 (Vinte e Três Mil Novecentos e Oitenta e Dois Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 5.431,00 (Cinco Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.707,00 (Quatro Mil Setecentos e Sete Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 11.295,00 (Onze Mil Duzentos e Noventa e Cinco Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIAMUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.10.01 - AGRICULTURA
20.601.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.087 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0451 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.031 - MANTENCAO ENSINO JOVENS E ADULTOS - 60%
Valor: 22.441,18 (Vinte e Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Dezoito Centavos)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.366.0451 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.031 - MANTENCAO ENSINO JOVENS E ADULTOS - 60%
Valor: 5.225,58 (Cinco Mil Duzentos e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0461 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.032 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Valor: 1.746,24 (Um Mil Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Quatro Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 444,40 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.262,60 (Quatro Mil Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta Centavos)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 3.795,00 (Três Mil Setecentos e Noventa e Cinco Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 7.500,00 (Sete Mil Quinhentos Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.241.0120 - 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.058 - AUXILIO GRUPO TERCEIRA IDADE PAZ E ALEGRIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.10.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.090 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.10.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.090 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 25 de agosto de 2014.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal