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Pasta Decretos 2004

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Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público.

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default Decreto Nº 753/2004

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Altera o Decreto nº 753, de 09 de setembro de 2004, que prorroga o prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Pessoa Jurídica.

default Decreto Nº 752/2004

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Altera o Decreto nº 497, de 08 de julho de 2002, que delega atribuições.

default Decreto Nº 751/2004

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Prorroga prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de Pessoa Jurídica.

default Decreto Nº 750/2004

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 749/2004

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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 201, de 20/08/1999, que declara de necessidade pública, para fins de desapropriação, uma sorte de terras, para fins sociais de construção de habitações populares e usina de tratamento de esgoto.

default Decreto Nº 748/2004

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default Decreto Nº 747/2004

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default Decreto Nº 746/2004

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Dispõe sobre o cancelamento dos empenhos de despesas nº 713/98 e nº 905/99, em que figuram como favorecido o Sr. Carlos Henrique de Carvalho.

default Decreto Nº 745/2004

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