Decretos 2007 - Prefeitura Municipal de Areado

default Decreto Nº 979/2007

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 978/2007

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Aprova Regimento Interno do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Areado, que acompanha este Decreto.

default Decreto Nº 977/2007

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Decreto nº 966, de 3 de janeiro de 2007, que define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Taxa de Licença, Localização e Funcioname

default Decreto Nº 975/2007

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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 826, de 20 de maio de 2005, que declara de necessidade pública, para fins de desapropriação amigável ou litigiosa, uma sorte de terras, para fins sociais de construção de habitações populares.

default Decreto Nº 974/2007

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Regulamenta a Lei nº 524, de 21 de junho de 2006, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

default Decreto Nº 973/2007

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 972/2007

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Fixa preço público.

default Decreto Nº 971/2007

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 970/2007

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 969/2007

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Fica alterada a forma de pagemnto das mensalidades dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2007 referente a bolsa de estudodos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

default Decreto Nº 968/2007

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Prorroga prazo de vencimentos e tributos municipais.

default Decreto Nº 967/2007

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Estabelece prorrogação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso

default Decreto Nº 966/2007

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento - TLL.