DECRETO Nº 965, DE 3 DE JANEIRO DE 2007.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.00.00 ? PODER EXECUTIVO

02.05.00 ? SECR. MUN. EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.02 ? ENSINO FUNDAMENTAL

134

12.000.0000.0.000 - EDUCACAO

12.361.0000.0.000 ? ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201.0.000 ? MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS

12.361.1201.2.028 ? REFORMA DA ESCOLA JOAO LUIZ ALVES

4.4.90.51.00 ? OBRAS E INSTALACOES

VALOR: 10.600,00

02.00.00 ? PODER EXECUTIVO

02.08.00 ? SECR. MUN. OBRAS, SERV. PUB., AGROP. E MEIO AMBIENTE

02.08.01 ? OBRAS, SERV. PUB., AGROP. E MEIO AMBIENTE

292

15.000.0000.0.000 ? URBANISMO

15.451.0000.0.000 ? INFRA-ESTRUTURA URBANA

15.451.0501.0.000 ? VIAS E LOGRADOUROS URBANOS

15.451.0501.1.017 ? CONSTRUCAO DE PONTE E MEIO-FIO B. PONTE BRANCA

4.4.90.51.00 ? OBRAS E INSTALACOES

VALOR: 9.400,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir relacionada, em igual importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:

02.00.00 ? PODER EXECUTIVO

02.08.00 ? SECR. MUN. OBRAS, SERV. PUB., AGROP. E MEIO AMBIENTE

02.08.01 ? OBRAS, SERV. PUB., AGROP. E MEIO AMBIENTE

287

04.000.0000.0.000 - ADMINISTRACAO

04.122.0000.0.000 ? ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0052.0.000 ? ADMINISTRACAO GERAL

04.122.0052.1.014 ? REFORMA GERAL DO PACO MUNICIPAL

4.4.90.51.00 ? OBRAS E INSTALACOES

VALOR: 20.000,00

            Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 3 de janeiro de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal