Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2004

Documentos

default Decreto Nº 781/2004

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Dispõe sobre o expediente nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

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default Decreto Nº 774/2004

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Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2003 e dá outras providências.

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Dispõe sobre a doação de 157 cartuchos e 25 toners vazio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areado - APAE - AREADO.

default Decreto Nº 772/2004

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Disciplina eleição de representante dos servidores para o Conselho Curador do Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar, prevista no parágrafo único, do artigo 8º da Lei nº 84, de 23 de dezembro de 1993.

default Decreto Nº 771/2004

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