Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2004

Documentos

default Decreto Nº 721/2004

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 720/2004

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Altera o Decreto nº 708, de 23 de março de 2004, que define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.

default Decreto Nº 719/2004

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 718/2004

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Dispõe sobre a delegação de atribuições - Chrystien Douglas Pinto.

default Decreto Nº 717/2004

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 716/2004

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 715/2004

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Altera o Anexo I, do Decreto nº 692, de 19 de dezembro de 2003, que estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

default Decreto Nº 714/2004

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 713/2004

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Dispõe sobre a criação de espécie aos Decretos nº 473, de 30 de abril de 2002 e nº 594, de 27 de março de 2003.

default Decreto Nº 712/2004

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 711/2004

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 710/2004

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Define forma e prazo de pagamento dos tributos que menciona.

default Decreto Nº 709/2004

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do alvará de licença e funcionamento.

default Decreto Nº 708/2004

58 downloads

Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

default Decreto Nº 707/2004

55 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 706/2004

62 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 705/2004

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 704/2004

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Notifica servidores municipais, ocupantes de categoria funcional motorista, para os fins que menciona.

default Decreto Nº 703/2004

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Pessoa Jurídica previsto no artigo 46, § 2º, da Lei Complementar nº 004, de 17 de dezembro de 1991.

default Decreto Nº 702/2004

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Abre crédito adicional suplementar.

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