Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2015

Documentos

default Decreto Nº 2018/2015

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento TLL e dá outras providências

pdf Decreto Nº 2017/2015

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Altera o Decreto nº 1.996, de 1 de dezembro de 2015, que institui o regulamento das organizações da sociedade civil, destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios de acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

default Decreto Nº 2016/2015

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Revoga o Decreto nº 2.008, de 23 de dezembro de 2015, que decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 2015/2015

75 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2014/2015

76 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2013/2015

72 downloads

Altera o Decreto nº 1.996, de 1 de dezembro de 2015, que institui o regulamento das organizações da sociedade civil, destinado a estabelecer regras, parâmetros e critérios de acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

default Decreto Nº 2012/2015

76 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2011/2015

74 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2010/2015

77 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2009/2015

82 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2009/2015

63 downloads

Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

default Decreto Nº 2008/2015

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 2007/2015

77 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2006/2015

66 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2005/2015

85 downloads

Aprova Tabela de Normatização de Cálculo de Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis para o ano de 2015.

spreadsheet Decreto Nº 2005/2015

55 downloads

Aprova Tabela de Normatização de Cálculo de Depreciação dos Bens Móveis e Imóveis para o ano de 2015.

default Decreto Nº 2004/2015

72 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2003/2015

76 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2002/2015

87 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 2001/2015

72 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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