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Pasta Decretos 2005

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pdf Decreto Nº 812/2005

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Altera o Decreto nº 802, de 14 de fevereiro de 2005, que regulamenta o processo de cadastramento de fornecedores e prestados de serviços.

default Decreto Nº 811/2005

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Proibe a movimentação de bens até que se realize o levantamento físico patrimonial do Município.

pdf Decreto Nº 810/2005

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Altera o Decreto nº 802, de 14 de fevereiro de 2005, que regulamenta o processo de cadastramento de fornecedores e prestadores de serviços.

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default Decreto Nº 808/2005

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Altera o Decreto nº 806, de 18 de fevereiro de 2005, que Regulamenta a atuação da Junta Médica Oficial do Município, dispõe sobre as condições de apresentação de atestados médicos pelos servidores municipais e dá outras providências.

default Decreto Nº 807/2005

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default Decreto Nº 806/2005

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Regulamenta a atuação da Junta Médica Oficial do Município, dispõe sobre as condições de apresentação de atestados médicos pelos servidores municipais e dá outras providências.

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default Decreto Nº 804/2005

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default Decreto Nº 803/2005

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN/Pessoa Fisica e Taxa de Licença e Localização e Funcionamento - TLL

pdf Decreto Nº 802/2005

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Regulamenta o processo de cadastramento de fornecedores e prestadores de serviços. pdf Decreto Nº 802/2005 - Compilado (189 KB)

pdf Decreto Nº 801/2005

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Institui Solicitação de Instrumento Juridico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências.

default Decreto Nº 800/2005

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default Decreto Nº 799/2005

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