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Pasta Decretos 2015

Documentos

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default Decreto Nº 1939/2015

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default Decreto Nº 1938/2015

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Decreta nulidade dos contratos firmados posteriormente a 31-12-2014, em decorrência da realização do Pregão nº 52/2014, Processos Administrativos n°s 493 e 768 de 2014, pelas razões que menciona.

default Decreto Nº 1937/2015

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default Decreto Nº 1936/2015

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Revoga o Decreto nº 1.935, de 6 de maio de 2015, que estabelece o regulamento para a realização da audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Município de Areado-MG, prevista

default Decreto Nº 1935/2015

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Estabelece o regulamento para a realização da audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Município de Areado-MG, prevista nos artigos 11, IV, 19, §5º e 51da Lei Federal nº

default Decreto Nº 1934/2015

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default Decreto Nº 1933/2015

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default Decreto Nº 1932/2015

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Decreta ponto facultativo.

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default Decreto Nº 1929/2015

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Abre crédito adicional especial.

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 1926/2015

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default Decreto Nº 1925/2015

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. pdf Anexos-Decreto1925-15 (82 KB)

Palavras chaves:

abel, eder, bornelli, cid, rubens, vinicius

nannan

default Decreto Nº 1924/2015

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 1923/2015

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento TLL.

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