DECRETO Nº 1.933, DE 23 DE ABRIL DE 2015.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.890,47 (vinte mil oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0403 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.034 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

100 - Recursos Ordinários

Valor: 20.890,47 (vinte mil oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos)

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

02.05.05 - EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE

12.364.0411 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

2.042 - MANUTENCAO DO ENSINO SUPERIOR

100 - Recursos Ordinários

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

02.10.01 - AGRICULTURA

20.601.0645 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

2.088 - INCENTIVO A PRODUCAO AGRICOLA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 13.890,47 (treze mil oitocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, 23 de abril de 2015.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal