Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2005

Documentos

default Decreto Nº 876/2005

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Institui grupos e respectivos códigos, para efeito de enquadramento de objetos nos processos administrativos de compras, obras e serviços.

default Decreto Nº 875/2005

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Dispõe sobre a alteração do local de funcionamento de ponto táxi.

pdf Decreto Nº 874/2005

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Institui Solicitação de Instrumento Jurídico e a forma de seu processamento, regulamenta Serviço de Compras e Licitações e dá outras providências

default Decreto Nº 873/2005

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 872/2005

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Nomeia Comissão de Processo Seletivo para provimento de função na Administração Municipal.

default Decreto Nº 871/2005

99 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 870/2005

97 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 869/2005

99 downloads

Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 868/2005

96 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 867/2005

97 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 866/2005

92 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 865/2005

106 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 864/2005

93 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 863/2005

99 downloads

Convoca a 1ª Conferência de Cultura Municipal de Areado e dá outras providências.

default Decreto Nº 862/2005

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Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis, atendendo ao que dispõe o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal

default Decreto Nº 861/2005

100 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 860/2005

105 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 859/2005

98 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 858/2005

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Abre crédito adicional suplemetar

default Decreto Nº 857/2005

95 downloads

Abre crédito adicioanl suplementar

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Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
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