Decretos 2007 - Prefeitura Municipal de Areado

default Decreto Nº 979/2007

Publicado em 20 Março 2007

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 978/2007

Publicado em 19 Março 2007

Aprova Regimento Interno do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Areado, que acompanha este Decreto.

default Decreto Nº 977/2007

Publicado em 07 Março 2007

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

default Decreto Nº 976/2007

Publicado em 04 Março 2007

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Altera o Decreto nº 966, de 3 de janeiro de 2007, que define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Taxa de Licença, Localização e Funcioname

default Decreto Nº 975/2007

Publicado em 01 Março 2007

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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 826, de 20 de maio de 2005, que declara de necessidade pública, para fins de desapropriação amigável ou litigiosa, uma sorte de terras, para fins sociais de construção de habitações populares.

default Decreto Nº 974/2007

Publicado em 25 Fevereiro 2007

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Regulamenta a Lei nº 524, de 21 de junho de 2006, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

default Decreto Nº 973/2007

Publicado em 30 Janeiro 2007

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 972/2007

Publicado em 29 Janeiro 2007

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Fixa preço público.

default Decreto Nº 971/2007

Publicado em 24 Janeiro 2007

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 970/2007

Publicado em 09 Janeiro 2007

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 969/2007

Publicado em 09 Janeiro 2007

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Fica alterada a forma de pagemnto das mensalidades dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2007 referente a bolsa de estudodos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

default Decreto Nº 968/2007

Publicado em 08 Janeiro 2007

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Prorroga prazo de vencimentos e tributos municipais.

default Decreto Nº 967/2007

Publicado em 03 Janeiro 2007

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Estabelece prorrogação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso

default Decreto Nº 966/2007

Publicado em 02 Janeiro 2007

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento - TLL.