DECRETO Nº 970, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
Abre crédito adicional suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento de 2007, numa importância total de R$ 54.020,00 (cinquenta e quatro mil e vinte reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00 - Secretaria de Saúde e Ação Social
02.06.01 - Saúde
10 - Saúde
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
0210 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial Hospitalar
1.012 - Construção de Posto de Saúde no Bairro São Vicente
4490.51.00 - Obras e instalações
valor: 40.000,00
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos, Agropecuário e Meio Ambiente
02.08.01 - Obras Serviços Públicos, Agropecuário e Meio Ambiente
04 - Administração
122 - Administração Geral
0052 - Administração Geral
2.053 - Manutenção da atividade de Secretaria e Amoxarifado.
3190.04.00 - Contratação por tempo determinado
valor: 11.000,00
04 - Administração
122 - Administração Geral
0052 - Administração Geral
2.053 - Manutenção da atividade de Secretaria e Amoxarifado.
3390.46.00 - Auxilio-alimentação
valor: 720,00
04 - Administração
122 - Administração Geral
1312 - Contribuições para o I.N.S.S.
2.008 - Manutenção de Obrigações Patronais ? I.N.S.S.
3190.13.00 ? Obrigações Patronais
valor: 2.300,00
Total: R$54.020,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir relacionada, em igual importância de R$ 54.020,00 (cinquenta e quatro mil e vinte reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:
02.00.00 - Poder Executivo
02.08.00 ? Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Maio Ambiente
02.08.01 - Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Maio Ambiente
04 - Administração
122 - Administração Geral
0052 - Administração Geral
1.014 - Reforma Geral do Paço Municipal
4490.51.00 ? Obras e instalações
valor: 54.020,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2007.
Prefeitura Municipal Areado, em 10 de janeiro de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal