DECRETO Nº 973, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
129 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
0053 - ADMINISTRACAO DE RECEITAS
2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.93.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
Valor: 13.800,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir relacionadas, em igual importância de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
1.006 - REFORMA DO CINE TEATRO AREADENSE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 6.900,00
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
1.007 - CONSTRUCAO DA CASA DA CULTURA: BIBLIOTECA E MUSEU
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 6.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 31 de janeiro de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal