Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2010

Documentos

default Decreto Nº 1415/2010

96 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1414/2010

92 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1413/2010

102 downloads

Prorroga prazo de validade dos alvarás de licença.

default Decreto Nº 1412/2010

94 downloads

Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento - TLL.

default Decreto Nº 1411/2010

92 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1410/2010

102 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1409/2010

89 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1408/2010

94 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1407/2010

96 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1406/2010

97 downloads

Determina a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.

default Decreto Nº 1405/2010

89 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1404/2010

97 downloads

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2009 e dá outras providências.

default Decreto Nº 1403/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1402/2010

97 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1401/2010

100 downloads

Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 1400/2010

90 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1399/2010

89 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1398/2010

97 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1397/2010

104 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1396/2010

85 downloads

Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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