Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2010

Documentos

default Decreto Nº 1395/2010

65 downloads

Estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos, durante o exercício de 2011.

default Decreto Nº 1394/2010

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1393/2010

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1392/2010

55 downloads

Estabelece participação popular no desenvolvimento local do Município, na forma que menciona.

default Decreto Nº 1391/2010

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1390/2010

66 downloads

Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2011.

default Decreto Nº 1389/2010

69 downloads

Aprova regulamento para fins de credenciamento de empresas consignatárias de plano de saúde.

default Decreto Nº 1388/2010

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1387/2010

62 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1386/2010

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1385/2010

51 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1384/2010

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1383/2010

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1382/2010

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1381/2010

50 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1380/2010

77 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1379/2010

58 downloads

Revoga o Decreto nº 1.308, de 25 de maio de 2010, que Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1378/2010

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1377/2010

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1376/2010

51 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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