Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2010

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default Decreto Nº 1315/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1314/2010

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Decreta ponto facultativo.

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Abre crédito adicional suplementar.

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Abre crédito adicional suplementar

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Abre crédito adicional suplementar.

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 1309/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1307/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1306/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1305/2010

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Fixa preço público.

default Decreto Nº 1304/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1303/2010

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Altera o Decreto nº 1.297, de 12 de janeiro de 2010, que define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Taxa de Licença, Localização e Funcion

default Decreto Nº 1302/2010

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 1301/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1300/2010

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1299/2010

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Dispõe sobre a homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2009.

pdf Decreto Nº 1298/2010

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Convoca a 1ª Conferência das Cidades do Município de Areado.

default Decreto Nº 1297/2010

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento - TLL.

default Decreto Nº 1296/2010

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Prorroga prazo de validade dos alvarás de licença.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br