DECRETO Nº 1.397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 48.011,50 (quarenta e oito mil, onze reais e cinqüenta centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
Valor: 500,00
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 452,00
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 31,00
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052-3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 30,00
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.015 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
Valor: 7.260,00
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.015 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
Valor: 1.074,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052-3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
Valor: 1.320,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.1310-3390.47.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
2.026 - MANUT. CONTRIBUICAO PASEP
Valor: 3.000,00
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0403-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.031 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor: 10.000,00
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0403-3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.082 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 230,00
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0403-3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.083 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
Valor: 573,00
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.365.0401-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.084 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 358,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403-3190.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor: 443,50
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
Valor: 2.884,00
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12.367.0461-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
Valor: 80,00
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.018 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Valor: 303,50
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
Valor: 1.707,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0501-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.056 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
Valor: 7.839,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0504-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.057 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Valor: 2.920,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
20.601.0645-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.068 - INCENTIVO A PRODUCAO AGRICOLA
Valor: 218,50
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.0710-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
Valor: 388,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.1202-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
Valor: 6.400,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 48.011,50 (quarenta e oito mil onze reais e cinqüenta centavos):
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 3.000,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.005 - MANUTENCAO SUBSIDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO
Valor: 6.500,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
Valor: 7.200,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
Valor: 6.000,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.124.0055-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.022 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
Valor: 1.500,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.129.0053-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.023 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
Valor: 16.600,00
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0403-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.082 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 7.211,50
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 20 de dezembro de 2010.
RUBÉNS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal