Decretos 2007 - Prefeitura Municipal de Areado

default Decreto Nº 999/2007

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Dispõe sobre a 5ª ConferênciaMunicipal de Assistência Social e dá outras providências.

Revoga dispositivo do Decreto nº 907, de 8 de março de 2006, que regulamenta a atuação da Junta Médica Oficial do Município ou de seu substituto legal, dispõe sobre as condições de apresentação de atestado médico e dá outras providências.

default Decreto Nº 997/2007

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 996/2007

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default Decreto Nº 995/2007

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default Decreto Nº 994/2007

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Prorroga prazo de validade dos alvarás de licença.

default Decreto Nº 993/2007

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default Decreto Nº 992/2007

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Disciplina processo eletivo organizado para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de

default Decreto Nº 991/2007

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default Decreto Nº 990/2007

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Revoga o Decreto nº 987, de 11 de maio de 2007, que estende aos agentes políticos do Município, a revisão geral de remuneração concedida aos servidores públicos municipais pelas Leis Municipais nº 515/2006 e nº 554/2007.

default Decreto Nº 989/2007

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Suspende as contribuições ao Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar, por força de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito desta Comarca, aos autos do processo nº 0043 07 010 689-3.

default Decreto Nº 988/2007

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 987/2007

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Estende aos agentes políticos do Município, a revisão geral de remuneração concedida aos servidores públicos municipais pelas Leis Municipais nº 515/2006 e nº 554/2007.