Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2007

Documentos

default Decreto Nº 999/2007

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Dispõe sobre a 5ª ConferênciaMunicipal de Assistência Social e dá outras providências.

default Decreto Nº 998/2007

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Revoga dispositivo do Decreto nº 907, de 8 de março de 2006, que regulamenta a atuação da Junta Médica Oficial do Município ou de seu substituto legal, dispõe sobre as condições de apresentação de atestado médico e dá outras providências.

default Decreto Nº 997/2007

75 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 996/2007

67 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 995/2007

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 994/2007

75 downloads

Prorroga prazo de validade dos alvarás de licença.

default Decreto Nº 993/2007

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 992/2007

62 downloads

Disciplina processo eletivo organizado para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de

default Decreto Nº 991/2007

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 990/2007

70 downloads

Revoga o Decreto nº 987, de 11 de maio de 2007, que estende aos agentes políticos do Município, a revisão geral de remuneração concedida aos servidores públicos municipais pelas Leis Municipais nº 515/2006 e nº 554/2007.

default Decreto Nº 989/2007

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Suspende as contribuições ao Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar, por força de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito desta Comarca, aos autos do processo nº 0043 07 010 689-3.

default Decreto Nº 988/2007

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 987/2007

73 downloads

Estende aos agentes políticos do Município, a revisão geral de remuneração concedida aos servidores públicos municipais pelas Leis Municipais nº 515/2006 e nº 554/2007.

default Decreto Nº 986/2007

69 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 985/2007

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 984/2007

55 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 983/2007

54 downloads

Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 982/2007

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 981/2007

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 980/2007

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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