DECRETO Nº 988, DE 14 DE MAIO DE 2007.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
1.003 - REFORMA DA ESCOLA JOAO LUIS ALVES
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 28.200,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
1.012 - CONSTRUCAO DE POSTO DE SAUDE NO BAIRRO SAO VICENTE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 10.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir relacionadas, em igual importância de R$ 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
1.021 - ILUMINACAO DO TREVO DE ACESSO AO MUNICIPIO E DA AVENIDA JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVEIRA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 20.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0509 - TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
1.029 - CONSTRUCAO/REFORMA DA ESTACAO RODOVIARIA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 18.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 14 de maio de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal