DECRETO Nº 996, DE 16 DE JULHO DE 2007.
Abre crédito adicional especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 565, de 13 de julho de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 7.071,00 (sete mil e setenta e um reais), pela seguinte dotação orçamentária, destinado a construção de 400 metros de arquibancada:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSAO RURAL
0668 - EXTENSAO COOPERATIVISMO RURAL
2.034 - PROM.FESTAS TRADIC.CULT.RECR.
4450.42.00 - AUXILIOS
Valor: 7.071,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 7.071,00 (sete mil e setenta e um reais), de acordo com o art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
1.005 - CONSTRUCAO DE CENTRO DE CONVENCAO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 3.071,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
1.006 - REFORMA DO CINE TEATRO AREADENSE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 4.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 16 de julho de 2007.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal