Denúncias / Ouvidoria

Pasta Decretos 2005

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default Decreto Nº 896/2005

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Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

default Decreto Nº 895/2005

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 894/2005

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 893/2005

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Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2004 e dá outras providências.

default Decreto Nº 892/2005

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Prorroga prazo de validade dos alvarás de licença.

default Decreto Nº 891/2005

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Estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos, durante o exercicio de 2006.

default Decreto Nº 890/2005

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 889/2005

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Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 888/2005

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercicio de 2006.

default Decreto Nº 887/2005

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 886/2005

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 885/2005

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 884/2005

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN/Pessoa Física e Taxa de Licença, Localização e Funcionamento - TLL.

default Decreto Nº 883/2005

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 882/2005

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 881/2005

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 880/2005

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 879/2005

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Abre crédito adicional suplementar

default Decreto Nº 878/2005

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Disciplina eleição de representantes dos servidores para o Conselho Curador do Fundo Municipal de Seguridade Social Complementar, prevista no parágrafo único, do artigo 8º, da Lei nº 84, de 23 de dezembro de 1993.

default Decreto Nº 877/2005

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Abre crédito adicional suplementar.

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