DECRETO Nº 886, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

Decreta ponto facultativo.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

            CONSIDERANDO a incidência do feriado de 1º de janeiro, domingo, Confraternização Universal;

            CONSIDERANDO a possibilidade de proporcionar um período de descanso ainda maior à laboriosa classe dos servidores públicos municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais nos dias 30 de dezembro de 2005 e 2 de janeiro de 2006.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais de saúde e limpeza pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 20 de dezembro de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal