Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2011

Documentos

default Decreto Nº 1461/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1460/2011

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Dispõe sobre a anulação de contrato administrativo e dos demais efeitos resultantes de sua assinatura.

default Decreto Nº 1459/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1457/2011

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default Decreto Nº 1454/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1449/2011

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default Decreto Nº 1448/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1447/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1446/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1445/2011

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Aprova regulamento para fins de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de consultas médicas especializadas e procedimentos de pequenas cirurgias.

default Decreto Nº 1444/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1443/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

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Decreta luto oficial.

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