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Pasta Decretos 2011

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default Decreto Nº 1421/2011

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Altera o Decreto nº 1.420, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre a proibição de distribuição, venda e utilização de serpentinas metalizadas bem como outras providências que especifica durante as festividades do ca aval de rua.

default Decreto Nº 1420/2011

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Dispõe sobre a proibição de distribuição, venda e utilização de serpentinas metalizadas bem como outras providências que especifica durante as festividades do ca aval de rua.

default Decreto Nº 1419/2011

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Aprova regulamento para fins de credenciamento de emissora de televisão para operar os serviços de recepção e retransmissão de sinais de televisão.

default Decreto Nº 1418/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1417/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1416/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

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