Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2011

Documentos

default Decreto Nº 1543/2011

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Estabelece escala de plantão para estabelecimentos farmacêuticos, durante o exercício de 2012.

default Decreto Nº 1542/2011

54 downloads

Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2012.

default Decreto Nº 1541/2011

62 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1540/2011

60 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1539/2011

61 downloads

Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 1538/2011

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1537/2011

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1536/2011

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1535/2011

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1534/2011

57 downloads

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2010 e dá outras providências.

default Decreto Nº 1533/2011

56 downloads

Nomeia Comissão de Processo Seletivo nº 002/2011, para provimento de funções na Administração Municipal.

default Decreto Nº 1532/2011

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1531/2011

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1530/2011

71 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1529/2011

74 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1528/2011

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1527/2011

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1526/2011

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Determina o fechamento de repartições publicas municipais, em sinal de pesar pelo falecimento de ex-servidor municipal.

default Decreto Nº 1525/2011

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1524/2011

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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