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Pasta Decretos 2011

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default Decreto Nº 1566/2011

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Revoga os Decretos nºs 1.495 e 1.496, de 14 de setembro de 2011, que respectivamente Abre crédito adicional suplementar e Abre crédito adicional especial.

default Decreto Nº 1562/2011

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Regulamenta o procedimento interno para realização de acordo que dispõe a Lei Complementar nº 53, de 12 de dezembro de 2011, que autoriza o contribuinte em débito com o Município a fazer o parcelamento de seu débito tributário na forma que mencion

default Decreto Nº 1561/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1560/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1559/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1558/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1557/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1556/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1555/2011

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Decreta ponto facultativo.

default Decreto Nº 1554/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1553/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1552/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1551/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1550/2011

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Institui o Sistema de Controle Patrimonial dos bens do Município de Areado /MG.

default Decreto Nº 1549/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1548/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1547/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1546/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1545/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

default Decreto Nº 1544/2011

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Abre crédito adicional suplementar.

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