Denúncias
Este é um espaço para o cidadão denunciar terrenos não edificados com mato alto e/ou entulho, edificações irregulares, queimadas, presença de lixo/esgoto ou zoonoses, problemas com escoamento de água/pavimentação ou de saúde pública.
É importante apresentar dados que permitam apuração dos fatos, e que o reclamante esteja ciente das imputações legais decorrentes de falsas acusações.
Para fazer uma denúncia você não precisa comparecer à Prefeitura Municipal, basta acessar o serviço de Protocolo Web. Feito isto, siga os seguintes passos:
- Clique no botão vermelho "Iniciar um processo";
- Preencha os seus dados na área "INFORMAÇÕES DO SOLICITANTE" no formulário, isto é importante para o posterior acompanhamento da sua solicitação;
- Na área "DETALHES DA SUA SOLICITAÇÃO" no formulário, no campo "Tipo de Solicitação" altere a caixa de seleção para "RECLAMAÇÕES";
- No campo de texto "Detalhes sobre sua solicitação" descreva sobre o que se trata a sua denúncia e nos informe nome/endereço do infrator, o endereço da residência vizinha mais próxima, pontos de referência, enfim, uma forma que nos possibilite encontrar o local da denúncia;
- Se tiver alguma foto ou outra evidência digital que comprove a sua denúncia, use o botão "Escolher Arquivo/ Browse" no campo "Anexo(s)" (caso precise enviar mais de um arquivo, clique no link "Outros anexos" para adicionar arquivos);
- Digite o código de verificação de segurança e clique no botão "Enviar".
A sua manifestação será registrada e você terá um número de protocolo para acompanhar o seu andamento. Para isto:
- Acesse serviço Protocolo Web e clique no botão amarelo "Consultar processo", ou se já estiver na página do Protocolo clique na guia "Consultar";
- Na área "CONSULTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO" do formulário de Consutla de Processos ou Solicitações, informe o número do seu CPF/CNPJ, o número do protocolo recebido na etapa anterior acompanhado do ano/exercício, digite o código de segurança de validação do formulário e clique no botão "Consultar".
No acompanhamento você terá acesso à localização do seu processo (Órgão Municipal/Setor) e a situação do seu andamento.
