Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 2924/2022

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Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022.

pdf Decreto Nº 2923/2022

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2922/2022

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Divulga feriados nacionais, municipais e dias de pontornfacultativo do exercício de 2023.

pdf Decreto Nº 2921/2022

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2920/2022

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2919/2022

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2918/2022

51 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2917/2022

48 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2916/2022

54 downloads

Regulamenta o horário de funcionamento dos serviços públicos municipais em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo de 2022.

pdf Decreto Nº 2915/2022

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2914/2022

53 downloads

Altera o Decreto nº 2.900, de 18 de novembro de 2022, que “Homologa o Tombamento Definitivo da “ESCOLA MUNICIPAL JOÃO LUIZ ALVES” e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 2913/2022

49 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2912/2022

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2911/2022

58 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2910/2022

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2909/2022

47 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2908/2022

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2907/2022

47 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2906/2022

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2905/2022

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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