Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 2664/2022

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2663/2022

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Declara em situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, todo o município de Areado, afetado por doenças infecciosas virais – COVID-19, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2662/2022

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Regulamenta o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014. pdf Decreto Nº 2662/2022 - Compilado (734 KB)

pdf Decreto Nº 2661/2022

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTER A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DA COVID-19.

pdf Decreto Nº 2660/2022

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.

pdf Decreto Nº 2659/2022

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Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2658/2022

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Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis e os tributos municipais, atendendo ao que dispõe o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991 - Código Tributário Municipal.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br