Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2022

Documentos

pdf Decreto Nº 2704/2022

58 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2703/2022

52 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2702/2022

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2701/2022

76 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2700/2022

59 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2699/2022

72 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2698/2022

76 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2697/2022

57 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2696/2022

66 downloads

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

pdf Decreto Nº 2695/2022

57 downloads

Regulamenta o valor do auxílio-transporte, previsto no artigo 3º da Lei nº 1.492, de 17 de setembro de 2021, que “Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do município e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 2695/2022 - Compilado (141 KB)

pdf Decreto Nº 2694/2022

54 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2693/2022

107 downloads

Revoga o Decreto nº 2.661, de 12 de janeiro de 2022, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA CONTER A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DA COVID-19”.

pdf Decreto Nº 2692/2022

108 downloads

Prorroga a declaração de situação anormal, caracterizada como ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o município de Areado, afetado por doenças infecciosas virais – COVID-19, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2691/2022

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2690/2022

75 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2689/2022

53 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2688/2022

57 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2687/2022

54 downloads

Decreta sanção em face da empresa Reispel Ltda e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2686/2022

56 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2685/2022

73 downloads

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
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