Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 2657/2021

89 downloads

Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL ...

pdf Decreto Nº 2656/2021

94 downloads

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2020 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2655/2021

97 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2654/2021

102 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2653/2021

87 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2652/2021

89 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2651/2021

91 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2650/2021

86 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2649/2021

94 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2648/2021

91 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2647/2021

113 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2646/2021

90 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2645/2021

87 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2644/2021

91 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2643/2021

87 downloads

Decreta sanção em face da empresa COMPRE BEM DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP.

pdf Decreto Nº 2642/2021

106 downloads

Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2022.

pdf Decreto Nº 2641/2021

103 downloads

Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2022.

pdf Decreto Nº 2640/2021

93 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2639/2021

89 downloads

Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2638/2021

109 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br