Denúncias / Ouvidoria

Legislação (Categorias)

  1. Você está aqui:  
  2. Início
  3. Legislação (Categorias)
  4. Decretos
  5. Decretos 2021

Pasta Decretos 2021

Documentos

pdf Decreto Nº 2657/2021

177 downloads

Baixar (pdf, 144 KB)
Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL ...

pdf Decreto Nº 2656/2021

187 downloads

Baixar (pdf, 32 KB)
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em dezembro de 2020 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 2655/2021

198 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2654/2021

212 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2653/2021

167 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2652/2021

175 downloads

Baixar (pdf, 138 KB)
Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2651/2021

188 downloads

Baixar (pdf, 137 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2650/2021

171 downloads

Baixar (pdf, 136 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2649/2021

183 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2648/2021

176 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2647/2021

202 downloads

Baixar (pdf, 39 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2646/2021

179 downloads

Baixar (pdf, 140 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2645/2021

178 downloads

Baixar (pdf, 152 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2644/2021

177 downloads

Baixar (pdf, 148 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2643/2021

171 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Decreta sanção em face da empresa COMPRE BEM DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP.

pdf Decreto Nº 2642/2021

195 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2022.

pdf Decreto Nº 2641/2021

195 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Divulga feriados nacionais, municipais e dias de ponto facultativo do exercício de 2022.

pdf Decreto Nº 2640/2021

185 downloads

Baixar (pdf, 146 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2639/2021

178 downloads

Baixar (pdf, 139 KB)
Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 2638/2021

192 downloads

Baixar (pdf, 135 KB)
Abre crédito adicional suplementar.

logo rodape

Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br

Links Úteis