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Pasta Decretos 2023

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pdf Decreto Nº 3198/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3197/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3196/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3195/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3194/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3193/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3192/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3191/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3190/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3189/2023

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Revoga o Decreto n° 2.525, de 22 de abril de 2021, que “Dispõe sobre orientações para sepultamento de óbito em decorrência de COVID-19 e dá outras providências”.

pdf Decreto Nº 3188/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3187/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3186/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3185/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3184/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3183/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3182/2023

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Dispõe sobre a autorização para afastamento de servidor para gozo de férias regulamentares, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 3181/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3180/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3179/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

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