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Pasta Decretos 2023

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pdf Decreto Nº 3218/2023

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Altera o Decreto nº 3212, de 14 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre convênios, acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão”.

pdf Decreto Nº 3217/2023

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Altera o Decreto nº 3207, de 13 de novembro de 2023, que “Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre Administração Pública Municipal e as organizações da soci

pdf Decreto Nº 3216/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3215/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3214/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3213/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3212/2023

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Dispõe sobre convênios, acordos de cooperação técnica ou acordos de adesão. pdf Decreto Nº 3212/2023 - Compilado (229 KB)

pdf Decreto Nº 3211/2023

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Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 3210/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3209/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3208/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3207/2023

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Regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias entre administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, no âmbito do Município de Areado e dá outras pdf Decreto Nº 3207/2023 - Compilado (445 KB)

pdf Decreto Nº 3206/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3205/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3204/2023

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Abre crédito adicional especial.

pdf Decreto Nº 3203/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3202/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3201/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3200/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3199/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

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