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Concede férias regulamentares e dá outras providências.

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Concede férias prêmio.

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Interrompe período de férias regulamentares.

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Concede licença por motivo de falecimento de pessoa da família.

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Interrompe período de férias regulamentares.

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Suspende período de férias regulamentares.

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Concede férias regulamentares.

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Altera a Portaria nº 2.948, de 5 de abril de 2006, que constitui Comissão Permanente de Avaliação.

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