Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 2074/2024

7 downloads

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2073/2024

6 downloads

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2072/2024

8 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 2071/2024

7 downloads

Altera a Lei nº 2.033, de 17 de julho de 2024, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2070/2024

9 downloads

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 2069/2024

11 downloads

Concede contribuições financeiras.

pdf Lei Ordinária Nº 2068/2024

12 downloads

Concede subvenções sociais.

pdf Lei Ordinária Nº 2067/2024

14 downloads

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.

pdf Lei Ordinária Nº 2066/2024

19 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2065/2024

25 downloads

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

pdf Lei Ordinária Nº 2064/2024

25 downloads

Dispõe sobre a instituição de Equipe de Transição Municipal e dá providências correlatas.

pdf Lei Ordinária Nº 2063/2024

27 downloads

Altera a Lei nº 469, de 30 de agosto de 2005, que “Autoriza o Município a dispender de recursos para operacionalização do Programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD”.

pdf Lei Ordinária Nº 2062/2024

29 downloads

Cria e denomina a unidade de ensino “PROINFÂNCIA VICE-PREFEITO JAIRO BORNELLI“, situada na Rua Lázara Ferreira de Oliveira, 85, Bairro Jardim Cidade Nova, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 2061/2024

36 downloads

Dispõe sobre instituição de condomínios fechados e loteamentos de acesso controlado e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 2060/2024

48 downloads

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 2059/2024

42 downloads

Altera a Lei nº 1.896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 2058/2024

44 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 2057/2024

59 downloads

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 2056/2024

46 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 2055/2024

40 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

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