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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
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Altera a Lei nº 606, de 31 de março de 2008, que “Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Município de Areado, Estado de Minas Gerais”.
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Denomina “Bruna Ribeiro Dionízio”, a Rua 01 (um), do Residencial Belvedere, nesta cidade.
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Dispõe sobre a instituição de função gratificada de que trata o art. 45A da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993.
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Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.
Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.
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Autoriza inclusão de área que menciona no perímetro urbano do Município.
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
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Institui a “MARCHA PARA JESUS” e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Areado e dá providências.
Proíbe a manutenção de animais em correntes no município de Areado/MG.
Dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município Areado-MG.
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Atribui ao loteador a obrigação de proceder à confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica.
Denomina “Zé do Otávio”, a Rua 02 (dois), do Loteamento São Francisco, nesta cidade.
Praça Henrique Vieira, nº 25 - CentroCEP: 37140-000Areado, MG.
Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760Email: sic@areado.mg.gov.br