Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1928/2024

35 downloads

Denomina “Luiz Lopes”, a Rua 03 (três), do Recanto Oliveira, nesta cidade.

pdf Lei Ordinária Nº 1927/2024

57 downloads

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1926/2024

52 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1925/2024

60 downloads

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1924/2024

45 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1923/2024

68 downloads

Altera a Lei nº 1896, de 6 de dezembro de 2023, que “Concede subvenções sociais”.

pdf Lei Ordinária Nº 1922/2024

59 downloads

Autoriza inclusão de programa na Lei nº 1.504, de 14 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025”.

pdf Lei Ordinária Nº 1921/2024

59 downloads

Altera a Lei nº 1.794, de 18 de julho de 2023, que “Estabelece Diretrizes de elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2024, estabelece procedimentos na execução orçamentária e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1920/2024

64 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 1919/2024

165 downloads

Concede revisão geral de remuneração.

pdf Lei Ordinária Nº 1918/2024

75 downloads

Concede revisão de subsídios dos Agentes Políticos que menciona.

pdf Lei Ordinária Nº 1917/2024

91 downloads

Concede revisão de subsídios dos Vereadores.

pdf Lei Ordinária Nº 1916/2024

88 downloads

Concede revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Areado/MG.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

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Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
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