Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 3309/2024

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3308/2024

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3307/2024

289 downloads

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AREADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 3306/2024

71 downloads

Dispõe sobre a implantação especial de medidas de prevenção e combate ao Aedes Aegypti em todo o território do Município de Areado, em razão do cenário epidemiológico atual.

pdf Decreto Nº 3305/2024

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Decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública em todo o território do Município de Areado, em razão do cenário epidemiológico de doenças infecciosas virais causadas pelo Aedes Aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika , Chikungunya e Febre Amarela.

pdf Decreto Nº 3304/2024

82 downloads

Altera o Decreto nº 2695, de 17 de março de 2022, que “Regulamenta o valor do auxílio transporte previsto no artigo 3º da Lei nº 1492, de 17 de setembro de 2021, que “Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico que estudam fora do município e dá outras providências””.

pdf Decreto Nº 3303/2024

58 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3302/2024

55 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3301/2024

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pdf Decreto Nº 3300/2024

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pdf Decreto Nº 3299/2024

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pdf Decreto Nº 3298/2024

78 downloads

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pdf Decreto Nº 3297/2024

63 downloads

Abre crédito adicional suplementar

pdf Decreto Nº 3296/2024

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3295/2024

82 downloads

Regulamenta horários de início e término do evento ca avalesco promovido pelo Município e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 3294/2024

90 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3293/2024

76 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3292/2024

100 downloads

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

pdf Decreto Nº 3291/2024

59 downloads

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pdf Decreto Nº 3290/2024

59 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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Areado, MG.

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