Abre crédito adicional suplementar.

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Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Abre crédito adicional suplementar.

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Abre crédito adicional suplementar.

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Abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

Decreta recesso de fim de ano.

Abre crédito adicional suplementar.

Altera o Decreto nº 2.311, de 11 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamentos e estabelece critérios que autoriza a quebra da ordem cronológica nas exigibilidades após adimplemento de condições do credor, relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestação de serviços, nos termos do art. 5º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Prefeitura Municipal de Areado, e dá outras providencias”.

Abre crédito adicional suplementar.

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Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

Abre crédito adicional suplementar.