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Abre crédito adicional suplementar.
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Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis e os tributos municipais, atendendo ao que dispõe o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991 - Código Tributário Municipal.
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HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM IMATERIAL “BANDA MUNICIPAL MAESTRO NICANOR VIEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM IMATERIAL “ENCONTRO FOLCLÓRICO DE AREADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2025.
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Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Areado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.
Praça Henrique Vieira, nº 25 - CentroCEP: 37140-000Areado, MG.
Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00 Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760Email: sic@areado.mg.gov.br