Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 3549/2024

4 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3548/2024

3 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3547/2024

16 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3546/2024

15 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3545/2024

14 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3544/2024

13 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3543/2024

20 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3542/2024

35 downloads

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

pdf Decreto Nº 3541/2024

21 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3540/2024

21 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3539/2024

21 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3538/2024

23 downloads

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

pdf Decreto Nº 3537/2024

92 downloads

Decreta recesso de fim de ano.

pdf Decreto Nº 3536/2024

19 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3535/2024

25 downloads

Altera o Decreto nº 2.311, de 11 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamentos e estabelece critérios que autoriza a quebra da ordem cronológica nas exigibilidades após adimplemento de condições do credor, relativas ao fornecimento de bens, locações, realizações de obras e prestação de serviços, nos termos do art. 5º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Prefeitura Municipal de Areado, e dá outras providencias”.

pdf Decreto Nº 3534/2024

23 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3533/2024

24 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3532/2024

23 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3531/2024

22 downloads

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

pdf Decreto Nº 3530/2024

22 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

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