Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2024

Documentos

pdf Decreto Nº 3575/2024

3 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3574/2024

5 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3573/2024

3 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3572/2024

3 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3571/2024

11 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3570/2024

16 downloads

Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis e os tributos municipais, atendendo ao que dispõe o § 2º do artigo 11 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991 - Código Tributário Municipal.

pdf Decreto Nº 3569/2024

13 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3568/2024

15 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3567/2024

12 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3566/2024

18 downloads

HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM IMATERIAL “BANDA MUNICIPAL MAESTRO NICANOR VIEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 3565/2024

17 downloads

HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM IMATERIAL “ENCONTRO FOLCLÓRICO DE AREADO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Decreto Nº 3564/2024

19 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3563/2024

19 downloads

Estabelece escala de plantão para os estabelecimentos farmacêuticos durante o exercício de 2025.

pdf Decreto Nº 3562/2024

14 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3561/2024

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Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

pdf Decreto Nº 3560/2024

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Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Areado no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

pdf Decreto Nº 3559/2024

13 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3558/2024

19 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3557/2024

17 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 3556/2024

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Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos como despesas extraorçamentárias.

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Endereço

Praça Henrique Vieira, nº 25 - Centro
CEP: 37140-000
Areado, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 12h00 às 18h00
Telefone.: (35) 3293-1333 / 3293-1889 / 3293-1201 / 3293-1693 / 3293-3500 / 99958-5760
Email: sic@areado.mg.gov.br