Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 2978/2023

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Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2977/2023

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Regulamenta a prorrogação por igual período do serviçornextraordinário previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993.

pdf Decreto Nº 2976/2023

61 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2975/2023

59 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2974/2023

70 downloads

Abre crédito adicional suplementar.

pdf Decreto Nº 2973/2023

58 downloads

Decreta ponto facultativo.

pdf Decreto Nº 2972/2023

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Altera o Decreto nº 2.968, de 10 de janeiro de 2023, que “Divulga nova tabela de vencimentos dos profissionais dornmagistério público da educação básica do município, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 1.592, de 8 de junho de

pdf Decreto Nº 2971/2023

66 downloads

Altera o Decreto nº 2.968, de 10 de janeiro de 2023, que “Divulga nova tabela de vencimentos dos profissionais dornmagistério público da educação básica do município, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 1.592, de 8 de junho de

pdf Decreto Nº 2970/2023

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Altera o Decreto nº. 2.962, de 28 de dezembro de 2022, que “Abre crédito adicional suplementar”.

pdf Decreto Nº 2969/2023

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Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. pdf Decreto Nº 2968/2023 - Compilado (57 KB)

pdf Decreto Nº 2968/2023

64 downloads

Divulga nova tabela de vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica dornmunicípio, em atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 1.592, de 8 de junho de 2022.

pdf Decreto Nº 2967/2023

62 downloads

Altera o Decreto nº 2.662, de 13 de janeiro de 2002, que “Regulamenta o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.133, de 2 de abril de 2014”.

pdf Decreto Nº 2966/2023

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Define forma e prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN/Pessoa Física e Pessoa Jurídica, Taxa de Licença, Localização e Funcionamento – TLL e dá outras provid pdf Decreto Nº 2966/2023 - Compilado (408 KB)

pdf Decreto Nº 2965/2023

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Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis e os tributos municipais, atendendo ao que dispõe o § 2º dornartigo 11 da Lei Complementar nº 4, de 17 de dezembro de 1991 - Código Tributário Municipal.

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